Riscos crescentes de Reforma (aumento) do PIS/COFINS

28 de Setembro de 2016 às 10:07

Aumento insuportável de impostos

A ameaça de um brutal aumento de impostos a partir da reforma do PIS/COFINS continua presente. Há riscos reais de elevação dos impostos em até 5% sobre o faturamento das empresas de setores do Regime Cumulativo e todas as empresas do Lucro Presumido que faturem entre R$3,6 e R$72 milhões, de todos os setores, em geral. O tema é prioritário e exige a máxima atenção.

A ‘Mobilização Contra o Aumento do PIS/COFINS’ contribuiu para melhorias na proposta do Governo e atuou contra o seu envio ao Congresso, anunciado pelo governo anterior em julho/2015.

Cenário de Ameaças exigirá intensificar urgentemente a Mobilização

Rachid confirma reforma do PIS/COFINS em dois eventos recentes e diz que tramitará em paralelo com PECs dos Gastos e da Previdência.

Em evento realizado pelo Correio Braziliense em 20 de setembro de 2016, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Governo enviará em breve a proposta de Reforma do PIS COFINS. Segundo ele, a proposta tramitará em paralelo às outras reformas estruturais, ainda em 2016.

Nos dias 30 e 31 de agosto, em evento do CARF, o Secretário repetiu apresentação realizada em dezembro de 2015 sobre a proposta do “Novo PIS/COFINS”. Rachid voltou a afirmar que a proposta ajuda a simplificar, mas traz a possibilidade de aumento da carga tributária para setores. Rachid, na ocasião, informou que pretendia encaminhar a reforma ao Congresso em dois meses, após a votação da PEC do teto de gastos.

Principais ministros continuam falando em reforma do PIS/COFINS

Os principais ministros do governo, Eliseu Padilha e Henrique Meirelles, deram reiteradas declarações de que a Reforma do PIS/COFINS estaria na pauta do Governo. Entre as reformas prioritárias estaria a Fiscal, que além do PIS/COFINS, cuidaria de mudar o ICMS.

"Mobilização" explica ao min. Padilha que reforma do PIS/COFINS é inadequada e inoportuna

A partir dos esclarecimentos realizados pelo Dep. Laércio Oliveira (SD) e pela coordenação da Mobilização, o Ministro Eliseu Padilha ficou ciente e sensibilizado quanto aos graves efeitos colaterais que essa a Reforma do PIS COFINS provocaria.

Aumento de imposto disfarçado pode passar?

O Ministro Henrique Meirelles declarou que se a economia crescer 2% em 2017 e a PEC do teto dos gastos for aprovado, não será necessário aumentar impostos. Em outra frente, o presidente da Câmara deu reiteradas declarações de ser totalmente contra qualquer aumento de impostos e que não pautará o tema. É preciso forte mobilização no Congresso Nacional para mitigar os riscos de o ‘aumento disfarçado’ seja enviado e que avance.

Matérias relevantes sobre a Reforma do PIS/COFINS

Para Rachid, sistema tributário precisa ser mais simples e igualitário

Correio Braziliense, Por Rosana Ressel, em 20 de Setembro de 2016

“O secretário acredita que é possível que a reforma tributária ocorrera em paralelo às duas prioridades do Ministério da Fazenda: a reforma previdenciária e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos à inflação do ano anterior, a PEC 241/2016, que está em tramitação no Congresso Nacional (...) Segundo o chefe do Fisco, a contribuição da Receita ocorrerá na melhoria do sistema tributário. “No campo federal, é a reforma que falamos é a do PIS-COFINS

Mudança na lei trabalhista tem poucas chances de avanço

Valor Econômico, Por Edna Simão, Fábio Graner e Lucas Marshesini, em 31 de agosto de 2016

“Uma fonte reforçou que o problema é definir qual reforma tributária é viável e eficiente para encaminhar ao Congresso. Outra avalia que o cenário mais provável é que o governo trabalhe para uma reforma focada no PIS/COFINS, tributos federais cuja legislação é extremamente complexa e altamente sujeita a litígios. A ideia, segundo o interlocutor presidencial, seria retomar ideias já conhecidas de simplificar a legislação e facilitar a recuperação de créditos dos tributos cobrados nas fases anteriores do processo produtivo ou de serviços utilizados, como energia elétrica. "Mas essa reforma tem fatores complicadores, porque, para não abrir mão de receitas, alguns setores terão que pagar mais, como o de Serviços, o que é polêmico", lembra a fonte. ”

As reformas de Temer

Valor Econômico, Por Claudia Safatle, em 02 de setembro de 2016.

“Temer também elegeu a unificação de alíquotas do ICMS e a simplificação do PIS/Cofins como prioridades no leque de mudanças que pretende levar adiante nos dois ano e quatro meses de gestão que tem pela frente”

Entrevista "Não há espaço para aumento de impostos"

Valor, Por Bruno Peres e Vandson Lima em 26 de agosto de 2016.

Presidente da Câmara minimiza divisão da base e garante que PSDB e DEM estão afinados com o governo

“Valor: Há espaço no Congresso para aprovar aumento de impostos?

Maia: Não tem. Não passa. Não passa e não tem espaço. A sociedade não tem condição de pagar mais impostos. E não tem voto para passar aqui.

Valor: O ministro Meirelles não descarta aumentar impostos se o governo achar necessário...

Maia: Isso é problema dele. Aqui, se for por projeto de lei ou PEC [proposta de emenda à Constituição] não vai passar. Ele tem que saber a verdade. Esse é um tema em que sou radicalmente contra. Tenho constrangimento de pautar. Minha presidência acaba em 1º de fevereiro [de 2017]. Não sei se ele arranja um outro presidente que acredite que endividar mais a família e as empresas seja o caminho. Eu acho que não é.

Temer elege prioridades para pós-impeachment

Valor, Por Rosângela Bittar e Thiago Resende, em 25 de julho de 2016

“A segunda é a reforma trabalhista. Segundo Padilha, os principais pontos serão dar prioridade aos acordos coletivos, estimular a criação de empregos, além de regulamentar a terceirização. Em seguida, o Planalto vislumbra mudanças na área fiscal, principalmente, com uma reforma do ICMS e do PIS/COFINS. ”

Se PIB crescer 2% em 2017, não haverá aumento de impostos

Valor, Por Claudia Safatle, Ribamar Oliveira e Cristiano Romero, em 05 de agosto de 2016

“Valor: A receita pode crescer em 2017? Meirelles: Há duas coisas que precisam ser objeto de uma estimativa até o fim deste mês. Primeiro, qual será o crescimento do PIB, pois ele leva a um aumento da receita. Estamos prevendo 1,2%. Já há analistas falando em até 2%. Se for de 2%, não vai necessitar, possivelmente, de aumento de impostos. A nossa avaliação é que a queda da arrecadação, como percentual do PIB, é resultado da crise. As companhias que começam a ter dificuldades, além de reduzir a produção, param de pagar impostos. Esta é a realidade, pois a arrecadação está caindo como percentual do PIB.”