Representantes se reúnem com o Secretário de Relações do Trabalho

3 de Setembro de 2015 às 17:11

 

Na manhã da última quarta-feira (02), foi realizada uma reunião no Gabinete do Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para tratar sobre a necessidade do reconhecimento dos representantes dos cursos de formação para vigilantes no quadro de segurança privada. Estiveram presentes o assessor do Secretário, Manoel Messias, a assessora do Deputado Federal Sérgio Vidigal, o Vice-Presidente para assuntos jurídicos e institucionais da Fenavist e Presidente do SINDESP/ES, Dr. Jacymar Delfinno Dalcamini, também compareceram o Vice-Presidente para assuntos de Cursos de Formação, o Presidente da ABCFAV, Coronel Francisco Lopes, a assessora executiva Dr.Hivyelle Brandão e a Assistente Jurídico da Fenavist, além do Presidente do SINDESP/MG, Edson Pinto Neto.

O Dr. Jacymar Delfinno apresentou ao Secretário os motivos pela qual a Federação afirma ser imprescindível o reconhecimento dos membros dos cursos de formação como profissionais de segurança privada e não como de ensino, que têm características distintas. Os motivos foram:

  • Que instituições que fornecem o curso são autorizadas e fiscalizadas pelo Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento da Polícia Federal (DPF);
  • As disciplinas e cargas horárias dos cursos de formação são impostos pelo DPF;
  • Os fornecedores de cursos de formação são submetidos à aplicação das leis e normas que tratam sobre a segurança privada;
  •  Os certificados de conclusão dos cursos de formação de vigilantes são expedidos pela instituição especializada e registrada no Ministério da Justiça e não pelo Ministério da Educação;
  •  O CNAE 8011-1 que traz às atividades de vigilância e segurança privada, consequentemente, as escolas/cursos de formação de vigilantes, incluindo atividade de formação, extensão e reciclagem de vigilantes;

Com isso, o Secretário da SRT se comprometeu em analisar a proposta, e posteriormente encaminhar um documento formal acerca da solicitação da federação. Mas afirmou que existe a necessidade para as medidas de previsão expressa dos profissionais de formação no CNE que trata da vigilância e segurança privada.   Tais medidas devem ser averiguadas pelo Ministério do Planejamento, orçamento e gestão (MPOG), por intermédio da Comissão Nacional de Classificação (CONCLA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).