Representantes do setor de serviços se reúnem com Gilmar Mendes para discutir ADI contra terceirização

13 de Outubro de 2017 às 10:51

A Central Brasileira do Setor de Serviços - Cebrasse reuniu segmentos importantes da sua base como mão de obra intensiva, asseio e conservação, mão de obra temporária e vigilância para participar de reunião em Brasília com o ministro do STF, Gilmar Mendes, na noite de terça-feira, 10. O encontro foi para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei da Terceirização (lei 13.429). Gilmar Mendes é o relator da ADI.

O presidente da Cebrasse, João Diniz, explicou que pediu essa reunião em razão serem Amicus curiae (amigos da corte) em algumas ADI em relação a lei de terceirização. Trata-se de uma expressão para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto. “Ele teve a sensibilidade de aceitar a Cebrasse, que representa 7 milhões de trabalhadores na sua base, como Amicus curiae e se demonstrou bem receptivo a demanda e a importância de se resolver essa questão a uma eventual e absurda inconstitucionalidade da lei”, disse Diniz.

O presidente do Seac/SP, Rui Monteiro, afirmou na reunião que é preciso que o STF se posicione para colocar uma pedra sobre esse assunto e não pairem mais dúvidas e nenhum tipo de insegurança jurídica. “Levamos ao ministro também a preocupação com a movimentação do judiciário que está declarando que vai desobedecer o que foi aprovado na Lei da Reforma Trabalhista”, afirmou.

O presidente da Fenaserhtt e do Sindeprestem, Vander Morales, lembrou que o emprego já começou a se recuperar por causa da Lei da Terceirização e da Reforma Trabalhista. “Nós não queremos que haja nenhum retrocesso com relação a isso. Falamos para o ministro que as leis não tiraram direitos dos trabalhadores, muito pelo contrário, é uma forma de diminuirmos a informalidade no Brasil. É isso que nós queremos: emprego para todos e segurança jurídica para o cumprimento dos contratos. Precisamos garantir essas conquistas”, explicou.

O vice-presidente jurídico da Cebrasse, Percival Maricato, falou sobre a urgência de se resolver essa questão especialmente por causa do trabalho temporário. “Por causa dessa insegurança jurídica, as empresas não sabem se contratam ou não contratam. Só no período do final do ano devem ser abertas 300 mil novas vagas de trabalho temporário e isso está em compasso de espera. Nós temos uma questão de argumentação jurídica, que é a inconstitucionalidade formal e material das petições que são contra porque isso foi aprovado pelo congresso Nacional, entre várias outras petições da Reforma. Isso é um atentado ao estado democrático de direito, querer que u ma lei que foi aprovada pelo congresso seja invalidada pelo judiciário como se a corte do STF fosse revisora do Legislativo”, argumentou.

O vice-presidente para Assuntos Jurídicos e institucionais da Fenavist, Jacymar Daffini Dalcamini, lembrou que o desemprego está caindo, a inflação está abaixo da meta, o PIB chegando em uma situação ideal para a retomada dos empregos e o capital estrangeiro voltando para  país. “A gente assiste uma situação como essa de pessoas que parece que não querem ver isso acontecer. Vamos continuar batalhando pela recuperação econômica do Brasil”, disse.

Prêmio Cebrasse 2017 - Ao final da reunião, João Diniz convidou o ministro Gilmar Mendes para ser contemplado na categoria “Destaque Jurídico 2017” do VII Prêmio Cebrasse do Setor de Serviços”. O evento acontecerá no dia 4 de dezembro, em São Paulo.

Fonte: Cebrasse News (Texto: Carla Passos)