Fenavist vai participar de sessão do TST que discutirá jurisprudência da Reforma Trabalhista

6 de Fevereiro de 2018 às 11:00

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) será uma das entidades ouvidas na sessão desta terça-feira do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte irá discutira jurisprudência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que entrou em vigor em novembro do ano passado. A Fenavist será representada pela Consultora Jurídica da Federação, Celita Sousa.

A sessão, que começa às 14h30, discutirá diversos aspectos relacionados às alterações legislativas introduzidas pela reforma trabalhista. Um dos pontos principais a ser discutido é a modulação dos efeitos das mudanças, no sentido da aplicação aos contratos já em vigor e aos processos trabalhistas já em curso.

O Tribunal deverá discutir também a constitucionalidade da exigência prevista na nova redação do artigo 702 da CLT em relação às alterações e edições de súmulas. De acordo com o novo texto, as sessões de julgamento com essa finalidade devem ser divulgadas com no mínimo 30 dias de antecedência e deverão possibilitar sustentações orais do procurador-geral do Trabalho, do advogado-geral da União, de representantes de confederações sindicais e de entidades de classe de âmbito nacional.

Proposta

A proposta elaborada pela Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos do Tribunal em novembro do ano passado, que servirá de ponto de partida para as discussões, trata de 34 temas que foram objeto de mudança legislativa, entre eles horas de deslocamento, diárias de viagem e supressão de gratificação de função.

No início da sessão, o presidente da comissão, ministro Walmir Oliveira da Costa, fará um resumo da proposta, explicando as mudanças sugeridas e sua fundamentação.

A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal do TST e pelo canal do TST no YouTube.

Ascom/Fenavist (Com informações da Secretária de Comunicação do TST)