Fenavist realiza reunião com os presidentes dos sindicatos

4 de Maio de 2015 às 21:15

A Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist) promoveu nesta quarta-feira(8), na sede da Febrac, em Brasília, reunião com os Presidentes dos Sindicatos das Empresas de Segurança Privada (Sindesp’s). Além dos Presidentes de Sindicatos presentes estiveram também, a Consultora jurídica Dra. Celita Sousa, a consultora parlamentar Cléria Santos, a superintendente Ana Paula Queiroga e o Diretor Executivo Paulo Lacerda

O objetivo do encontro foi apresentar os principais projetos em andamento no Congresso Nacional de interesse da Segurança Privada e outros assuntos de acompanhamento do setor.

Durante o encontro, Nazário, abordou também a questão do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no Brasil. Desde 2004, os sindicatos e empresários do ramo vêm buscando apoio jurídico para o setor que está em crescimento no Estado e no País. O Projeto foi votado ontem, na Câmara dos Deputados, com 324 votos favoráveis e 137 contra.

Diferente da legislação atual, o PL possibilita que os contratantes do setor privado e das empresas públicas, sociedade de economia mista e subsidiárias à União, Estados, Municípios e Distrito Federal contratem prestadores de serviços com maior segurança jurídica em seus contratos.

O PL é uma garantia para todos os atores envolvidos, porque vai impor algumas regras, exigir documentação e permitir que os contratos e licitações sejam feitos de forma mais clara. Os contratantes saberão melhor sobre a procedência das empresas e os funcionários terão mais segurança de conseguir trabalhos formais e desfrutar dos benefícios concedidos pela CLT.