Consultora Jurídica da Fenavist defende reforma Trabalhista no Plenário do Senado

17 de Maio de 2017 às 12:18
Foto: Geraldo Magela / Agência Senado

Consultora Jurídica da Fenavist defende reforma Trabalhista no Plenário do Senado

A Consultora Jurídica da Fenavist, Celita Sousa, foi uma das convidadas da Sessão de Debate Temático sobre a reforma trabalhista realizada nesta terça-feira (16). Além dela, participaram das discussões o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas de Moraes; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Ângelo Fabiano Farias da Costa; o presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto; e o presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo, Antônio Carlos Pipponzi.

Primeiro a falar, o ministro Ronaldo Nogueira defendeu a reforma trabalhista como um veículo para consolidar direitos, garantir segurança jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e incentivar a geração de empregos.

“No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego” garantiu o ministro.

Convidada devido a grande experiência em direito econômico e trabalhista, Celita Sousa também defendeu a reforma trabalhista.  “Vejo que essa reforma trabalhista vem resolver várias questões complicadas que nós temos hoje, especialmente em relação à segurança jurídica. Vejam bem: um País que tem 3% da população mundial tem 98% das reclamações trabalhistas de todo mundo. Por quê? Acho que compete a nós responsáveis por essa área das relações de trabalho buscar o porquê. Onde estaria essa justificativa de nós respondermos por 98% das reclamações trabalhistas do mundo todo se nós representamos só 3% da população?”, questionou a Consultora Jurídica da Fenavist.

A consultora da Fenavist ainda comemorou o fato da reforma trabalhista priorizar o acordado sobre o legislado e explicou que as mudanças ampliam direitos e regulamentam casos como o trabalho intermitente, necessário hoje em dia, mas que não tem respaldo legal.  “Então, o projeto que foi aprovado na Câmara traz parâmetros para grupo econômico, que hoje tira o capital de investidores do País para gerar empregos; ele traz parâmetro para súmulas do TST, que não pode legislar mais contra o texto da lei; ele traz parâmetro para as negociações coletivas”. 

A advogada ainda rebateu críticas dos senadores de oposição. “o projeto a que esses Senadores que falaram aqui e algumas pessoas se referem não é o mesmo que se encontra no portal do Senado, que veio da Câmara, porque o projeto que veio aprovado pela Câmara e que se encontra no portal do Senado – que eu tenho aqui – não tira direito, não determina não pagar salário mínimo. Eu não vejo isso em nenhuma parte dele, Senhor Presidente. Desculpem-me, mas me parece que estão falando de outro texto”, defendeu Celita Sousa.

Antes de deixar a sessão, a Consultora Jurídica da Fenavist lembrou que a aprovação da reforma política é fundamental para a economia brasileira. “Em nome das várias federações nacionais, dos vários sindicatos a que presto consultoria, da área de vigilância, de limpeza, de conservação, da área hoteleira, federações de comércio, quero deixar aqui a posição nossa de que esse projeto é o melhor que se poderia conceber para o País neste momento. E isso em busca da geração de emprego e da segurança jurídica, de atração de investimentos para termos emprego, porque continuar como está é impossível”, concluiu.

Outro a defender a reforma da previdência foi empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV). Ele comemorou a possibilidade de se estabelecer jornadas de trabalho mais flexíveis. Para Pipponzi, isso vai beneficiar os trabalhadores que também querem se dedicar aos estudos, especialmente os jovens.

“No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada”, argumentou o presidente do IDV.

Opiniões contrárias

 Também participou do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias.

“Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva”, afirmou.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) foi outro a se posicionar contra as mudanças na legislação trabalhista. Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que a proposta incentiva a sonegação e o trabalho precário e ataca a liberdade sindical

Criticas também foram feitas pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto. Ele disse que a reforma é bancada pelo setor patronal do país e promove a “devastação” do direito do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da carteira assinada. Ele também alertou que a população não ficará indiferente a esses efeitos e "cobrará" a classe política caso a reforma seja aprovada.

Ascom/Fenavist com informações da Agência Senado