Comissão especial votará na quarta proposta que cria Estatuto da Segurança Privada

15 de Setembro de 2015 às 11:40

A comissão especial que analisa o projeto que cria um piso salarial para vigilantes (Projeto de Lei 4238/12), do Senado) vai se reunir na quarta-feira (16), às 14 horas, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).
O texto do relator foi apresentado no último dia 1º, mas recebeu dois pedidos de adiamento desde então, o último foi apresentado na quarta-feira (9) pelo presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), que solicitou a prorrogação até a reunião seguinte.
O relator apresentou um substitutivo ao projeto original e a diversos apensados, propondo a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras.
Em relação aos profissionais de segurança privada, o substitutivo estabelece direitos, deveres e requisitos, mas não fixa um piso salarial nacional, que, de acordo com o PL 4238/12, variaria de R$ 800 a R$ 1.100, dependendo do grau de risco e de responsabilidade da atividade desenvolvida, com correção anual pelo INPC.
O texto do relator prevê que os salários sejam determinados em acordos e convenções coletivas, respeitando as diferenças regionais no Brasil. 
Convidamos a todos os senhores empresários para estar presente neste dia durante a votação para que possamos formar um grande número representativo da classe empresarial.