Comissão Especial da Câmara aprova jornada “12 por 36” e piso dos vigilantes será definido por convenções coletivas

18 de Setembro de 2015 às 15:12

Na tarde desta quarta-feira (16), a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que institui o Estatuto da Segurança Privada (Projeto de Lei 4238/12, do Senado) reuniu-se para aprovar o substitutivo do relator, deputado Wellington Roberto (PR-PB).

No relatório, o deputado define, entre vários pontos, que o piso salarial dos vigilantes será fixado através de acordo por convenções coletivas de trabalho. Outro avanço no texto final aprovado é a regulamentação da jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, conhecida como “12 por 36”, que é adotada por segmentos como o de segurança privada, asseio e conservação, entre outros.

O relatório foi aprovado após amplo debate sobre os principais pontos e após um consenso entre empregadores, empregados, governo, bancos e parlamentares. A aprovação também foi comemorada pela Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). 

“Os estados precisam de autonomia para definir os pisos salariais de seus vigilantes, respeitando as suas peculiaridades e realidades econômicas, valorizando a profissão e garantindo a manutenção dos postos de trabalho e a criação de novos”, comenta Jeferson Furlan Nazario, presidente da Fenavist.

O projeto de lei deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados nas próximas semanas, com data a ser marcada pelo presidente da Casa. Aprovado, o texto segue para apreciação do Senado Federal. “Trabalharemos para que o projeto de lei vá à sanção presidencial ainda em 2015”, adianta Nazário.