Meia-entrada a vigias do DF beneficia empresas de distrital que propôs lei

7 de Abril de 2016 às 15:44
Câmara Legislativa do DF (Foto: Silvio Abdon/Câmara Legislativa)

 

Deputados derrubaram veto do GDF, que tinha visto inconstitucionalidade.
Reportagem da TV Globo não encontrou Rafael Prudente no gabinete dele

Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o projeto de lei do deputado distrital Rafael Prudente (PMDB) que prevê meia-entrada em teatros, shows e cinemas a vigilantes e profissionais de segurança beneficia funcionários de empresas ligadas à família do político. Nesta terça-feira (5), os parlamentares derrubaram o veto do governador Rodrigo Rollemberg, que tinha considerado o texto inconstitucional.

A reportagem da TV Globo procurou Prudente no gabinete dele nesta quarta (6), mas não o encontrou no local.

O deputado tem ligação com duas empresas de segurança que prestam serviço terceirizado ao GDF. Na justificativa do projeto, ele afirmou que um vigilante precisa ter “atenção, calma, disciplina e saber ouvir antes de tomar qualquer decisão”. Na opinião dele, a meia entrada é uma medida justa com esses profissionais que “contribuem, no anonimato, para a paz social”.

Ao vetar o texto, o GDF alegou que a medida só iria favorecer uma parcela da população, sem explicar por que seguranças precisariam do benefício. O veto foi derrubado por 16 distritais – oito se abstiveram.

Há mais de 25 mil vigilantes profissionais com carteira assinada no DF. O piso salarial é de R$ 2,4 mil. A lei ainda deve ser promulgada para passar a valer.

Decisões judiciais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do DF anulou duas leis aprovadas pelos distritais. Uma exigia que o GDF realizasse referendo – uma consulta popular – quando decidisse privatizar qualquer empresa pública.

A outra proposta anulada aumentava de 10 para 40 salários mínimos o limite para o GDF liberar indenizações, sem recorrer a precatórios (ordens judiciais que mandam órgãos condenados pagar dívidas). Nos dois casos, os desembargadores concluíram que a Câmara não tem competência para propor essas leis, mas só governador.

Fonte: Portal Globo de notícias - G1

Link de acesso: http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2016/04/meia-entrada-vigias-do-df-beneficia-empresas-de-distrital-que-propos-lei.html

Redação FENAVIST
Flávia Di Ferdinando
Lorena Braga