Justiça Federal determina aumento de segurança em Agência dos Correios

23 de Maio de 2016 às 14:02

s agências postais estão restritas à norma que o Ministério Público Federal determina

 

O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e o Banco do Brasil a adequarem a estrutura de segurança das agências dos Correios que funcionam como bancos postais.

Ainda segundo o MPF, para isso os réus deverão instalar, no prazo máximo de 60 dias, equipamentos de segurança, tais como porta giratória, alarme, detector de metais e sistema de comunicação com órgãos públicos de segurança, além de contratar vigilantes ou empresa de segurança privada.

No último dia 19 de abril o MPF ajuizou ação civil pública questionando a falta de segurança nas agências dos Correios que funcionam como correspondentes bancários, efetuando pagamentos a pensionistas e aposentados do INSS e possibilitando a realização de transações tipicamente bancárias, como depósitos e saques.

A ação fez referência ao grande número de roubos e furtos em estabelecimentos dos Correios que prestam serviços de natureza bancária. Em pouco mais de quatro anos, somente a Procuradoria da República em Uberaba oficiou em 56 inquéritos e ações penais relacionados a esses crimes. “As agências dos Correios executam atividades típicas de uma instituição financeira, movimentando grande volume de recursos. Fazem-no, contudo, sem a proteção que os demais bancos gozam. Ocorre que a Lei Federal nº 7.102/83 impõe rígidas normas de segurança para estabelecimentos bancários, aos quais podem ser equiparados os bancos postais, justamente pela natureza dos serviços oferecidos”, defende o procurador da República Thales Messias Pires Cardoso, autor da ação.

 

Segundo ele, além da questão patrimonial, devem ser levados em consideração os riscos à vida e à integridade física a que estão diariamente expostos os empregados dos Correios e os clientes. “É importante ressaltar que a falta de segurança nas agências dos Correios é duplamente lesiva. Em primeiro lugar, pelo aspecto humanitário, de proteção ao ser humano. Segundo, por se tratar de defesa do patrimônio público, que está sendo lesado de maneira irreversível, em virtude da dificuldade, quiçá impossibilidade de recuperação dos valores roubados", afirma o MPF.

 

Bônus e ônus - Ao conceder a liminar, o juiz da 1ª Vara Federal de Uberaba lembrou que o bônus colhido à conta da atuação no mercado financeiro acarreta a assunção do ônus correlato e que “às instituições financeiras, mesmo atuando à égide de Bancos Postais, impõe-se o cumprimento da lei, em ordem a dotar seus estabelecimentos de suficientes medidas de segurança, a fim de obviar e prevenir ações criminosas, garantindo a segurança dos usuários em geral”.

A decisão, no entanto, está restrita às agências postais situadas nos municípios do Triângulo Mineiro que integram a subseção judiciária Federal de Uberaba: Água Comprida, Araxá, Campo Florido, Campos Altos, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Conquista, Delta, Fronteira, Frutal, Ibiá, Itapagipe, Pedrinópolis, Perdizes, Pirajuba, Planura, Pratinha, Santa Juliana, São Francisco de Sales, Tapira, Uberaba e Veríssimo.

 

Uberaba

Município. O diretor de finanças do Sindicato dos Trabalhadores nos Correios, Telégrafos e Similares de Uberaba e Região (Sintect-URA), Jânio José de Azevedo, lembra que em Uberaba e região já ocorreram cerca de 10 assaltos nas agências dos Correios. “Em Uberaba são aproximadamente 300 trabalhadores nas agências dos correios, que totalizam 11, sendo cinco agências próprias dos Correios e mais seis franqueadas”, ressalta. Azevedo lembra que essa reinvindicação vem de vários anos, tanto dos sindicatos quanto dos funcionários. “A agência localizada na avenida Marcus Cherém foi assaltada num período de dois meses. Há agências de Delta, Campo Florido e Pirajuba, que também foram assaltadas”, conta

 

Fonte: Enerson Cleiton - Jornal de Uberaba

Link de acesso: http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/geral/29003/justica-federal-determina-aumento-de-seguranca-em-agencia-dos-correios